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Programas Partidários  

Políticas para a Segurança Interna



PS
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Área da Segurança Interna
  • Promover-se-á uma racionalização dos meios, promovendo a utilização crescente de recursos comuns no âmbito do Ministério da Administração Interna. Simultaneamente, continuar-se-á a rejuvenescer e a requalificar o dispositivo territorial das forças de segurança. Sendo certo que Portugal detém um dos 10 melhores rácios de polícias por cidadãos da União Europeia, manter-se-á esse rácio através de uma política de incorporações equilibrada, que compense as saídas de elementos das forças de segurança, e apostar-se-á na racionalização do efectivo policial e na formação dos seus elementos, com especial destaque para o treino com armas de fogo, a resposta a incidentes táctico-policiais, o policiamento de proximidade e a investigação criminal.


     PSD
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    Área da Segurança Interna

    • Promover uma maior articulação entre as forças de segurança, optando pela existência de um sistema dual com apenas duas vertentes, uma de natureza civil –, composta por três áreas (Segurança Pública, Investigação Criminal e Estrangeiros) – e outra de natureza militar – a Guarda Nacional Republicana.

    • Implementar os Sistemas de Autoridade Marítima e de Autoridade Aeronáutica, conjugando sinergias com o Sistema de Defesa Militar.
CDS-PP
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Área da Segurança Interna
  • Reforçar patrulhamento de proximidade só é possível com a libertação de funções acessórias ‐ possível tanto na GNR como na PSP – e com concursos anuais estáveis, que garantam efectiva melhoria do dispositivo;
  • Revisão orgânica que elimine Direcções que duplicam funções; a Secretaria‐geral do MAI deve centralizar as competências para gerir matérias logísticas, administrativas, informáticas, de infra‐estruturas, relações públicas e internacionais, bem como as comunicações das forças e serviços de segurança, libertando efectivos para tarefas operacionais e ganhando eficiência na despesa;
  • Novo concurso nas forças de segurança e recupere, pelo menos parcialmente, o défice de agentes acumulado nos últimos anos.

 BE



Nenhuma referência


    CDU
    Área da Segurança Interna
    • Importa consagrar na lei a natureza civil de todas as forças de segurança, rever o estatuto profissional dos seus elementos de modo a garantir o respeito pelos seus direitos e reivindicações e a motivação para o exercício das suas missões, e revogar quaisquer disposições legais que permitam a utilização das Forças Armadas em missões de segurança interna que não sejam do âmbito da busca e salvamento ou do auxílio em missões de protecção civil.+